Avulso - Projeto compilado com emendas aprovadas de 03/12/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Projeto compilado com emendas aprovadas
Data
03/12/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
PRE 8/2025 compilado com o PEM 15/2025 aprovado em 02/12/2025.
Indexação
Texto Integral