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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Instituir para os Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e Pessoal de Apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para CCJR
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1385, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para CCJR
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação das leis 1.086, de 12 de março de 2015 e 1.364 de 1º de setembro de 2017.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterar os arts. 3º, 5º e 6º, da Lei nº 773, de 9 de fevereiro de 2010, que concede Gratificação de Produtividade dos Agentes Fiscais Fazendários, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para CCJR
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos empregados públicos e servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Março de 2019
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Auxílio Uniforme Social para os Guardas Civis Municipais da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Localização Atual: Diário Oficial Eletrônico - DOe
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Maio de 2019
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 38/2019 - Indicação
Ementa: Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize o projeto de Lei Complementar para implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 27 de Março de 2019
Protocolo: 121/2019, Data Protocolo:
27/03/2019 -
Horário: 10:48:44
Autor:
Ver. Gladys
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição Respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2019
Resultado: Lido no Expediente
Data Votação:
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