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PLC 1/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterar os arts. 371, 374, 387, 475, 542 e 543 da Lei Complementar nº 22 de 9 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para CCJR
Data Votação:
12 de Março de 2019
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Of. GAPRE 446/2019 solicitando devolução da Mensagem, respondido através do Of. GAP 174/2019.
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 2019
Data Anexação: 8 de Maio de 2019
Autor(es):
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Instituir para os Servidores Públicos Municipais da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda e Pessoal de Apoio, Adicional de Estímulo à Arrecadação de Tributos (AEAT), e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para CCJR
Data Votação:
12 de Março de 2019
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Of. GAPRE 446/2019 solicitando devolução da Mensagem, respondido através do Of. GAP 174/2019.
Texto Original
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1385, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para CCJR
Data Votação:
12 de Março de 2019
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2019
Última Ação: Of. GAPRE 446/2019 solicitando devolução da Mensagem, respondido através do Of. GAP 174/2019.
Texto Original
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