Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/12/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2023
Unidade Local
Departamento Legislativo - DETLEG
Unidade Destino
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PLC 05/23 retornou para análise dos pareceres tendo em vista aprovação da PEM 28/23 aprovado em 30/11/2023, após a emissão dos mesmos.