Projeto Substitutivo nº 8 de 2025 | Proposição arquivada | 11/12/2025 (Projeto Substitutivo nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/12/2025

Unidade Local

CCJR - Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DETLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

memorando de arquivamento n° 58 de 2025