Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Proposição arquivada | 06/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2026
Unidade Local
CCJR - Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MEMORANDO DE ARQUIVAMENTO N° 4 DE 04/03/2026