Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021 | Norma promulgada | 16/03/2021 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GAPE
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DETLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto foi promulgado como Emenda à Lei Orgânica 14/2021.