Lei Ordinária nº 1.369, de 13 de setembro de 2017
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 708, de 09 de janeiro de 2009
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão de Coordenador de Segurança, passando a trazer a seguinte denominação:
Quantidade | Denominação | Símbolo | Remuneração |
01 | COORDENADOR DE DEFESA CIVIL | CC-02 | R$ 4.660,04 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos desde 1° de julho de 2017.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 13 de setembro de 2017.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito