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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.660, de 02 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1660

2021

2 de Setembro de 2021

Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1197, com o nome de Rua JOSÉ HERCÍLIO DE MELO. Localizado no bairro São José.

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Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1197, com o nome de Rua JOSÉ HERCÍLIO DE MELO, localizado no bairro São José.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara aprovou e eu PROMULGO a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado como Rua José Hercílio de Melo o logradouro nº 1197, com extensão de 55 metros e sem saída, possuindo início na Rua Niobel Pinto de Assunção (log nº1081).
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Armação dos Búzios, 2 de setembro de 2021.

           

          RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA

          Presidente
          Autoria: Rafael Aguiar Pereira de Souza