Lei Ordinária nº 1.773, de 23 de agosto de 2022
Art. 1º.
Afeta como Bem de Uso Comum do Povo, para fiz de construção do Largo da
Resistência, a área indicada no Memorial Descritivo abaixo, bem como no Mapa de
Localização constante do Anexo único, desta Lei, na localidade de Baía Formosa:
MEMORIAL DESCRITIVO:
Local: Largo da Resistência
Área: 0,1547 ha (1.546,912 m²)
Perímetro: 159,151 m
IMÓVEL: Denominado LARGO DA RESISTÊNCIA, perfazendo uma área de 1.546,912 m², conforme descrição a seguir:
AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.475.626,4432m e E 195.182,0761m; deste, segue ccom os seguintes azimutes e distâncias: 136°33'31" e 44,020 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.475.594,4814m e E 195.212,3445m; 230°37'29" e 39,704 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.475.569,2931m e E 195.181,6528m; 307°46'03" e 29,722 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.475.587,4964m e E 195.158,1577m; 31°33'19" e 45,705 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Local: Largo da Resistência
Área: 0,1547 ha (1.546,912 m²)
Perímetro: 159,151 m
IMÓVEL: Denominado LARGO DA RESISTÊNCIA, perfazendo uma área de 1.546,912 m², conforme descrição a seguir:
AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.475.626,4432m e E 195.182,0761m; deste, segue ccom os seguintes azimutes e distâncias: 136°33'31" e 44,020 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.475.594,4814m e E 195.212,3445m; 230°37'29" e 39,704 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.475.569,2931m e E 195.181,6528m; 307°46'03" e 29,722 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.475.587,4964m e E 195.158,1577m; 31°33'19" e 45,705 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.