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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 684, de 06 de julho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

684

2023

6 de Julho de 2023

Dispõe sobre solicitar autorização dessa Casa Legislativa para ausentar-me (Prefeito) do Município e do Território Nacional, bem com autorização à Secretária Municipal da Mulher, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, com a mesma finalidade, no período compreendido entre os dias 15 de julho de 2023 a 1º de agosto de 2023.

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Dispõe sobre autorizar o Senhor Prefeito, a Secretária Municipal da Mulher e o Secretário Municipal de Serviços Públicos a se ausentarem do Município entre os dias 15 de julho de 2023 a 1º de agosto de 2023, com o intuito de empreender viagem de férias.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica concedida licença ao Exmo. Senhor Prefeito, à Secretária Municipal da Mulher e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos para se ausentarem do Município entre os dias 15 de julho de 2023 a 1º de agosto de 2023, com o intuito de empreender viagem de férias.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           

           

          RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA

          Presidente

           

          VICTOR DE ALMEDA DOS SANTOS

          1º Secretário

           

          ADIEL DA SILVA VIEIRA

          2º Secretário

           

           Autor: Mesa Diretora da Câmara