Lei Ordinária nº 1.469, de 21 de fevereiro de 2019
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2018, no valor de 100.000,00 (Cem mil reais) na forma a seguir:
ORGÃO | 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | |
UNIDADE | 0115 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS | |
FUNÇÃO | 15 | URBANISMO | |
SUB-FUNÇÃO | 451 | INFRAESTRUTURA URBANA | |
PROGRAMA | 0028 | INFRAESTRUTURA URBANA | |
PROJETO | 2.051 | INFRAESTRUTURA VIÁRIA | |
CODIGO DA DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR |
3390.39.00 | OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA | 025 | R$50.000,00 |
ORGÃO | 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | |
UNIDADE | 0115 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS | |
FUNÇÃO | 15 | URBANISMO | |
SUB-FUNÇÃO | 452 | SERVIÇOS URBANOS | |
PROGRAMA | 0025 | CIDADE LIMPA | |
PROJETO | 2.043 | ROÇADA ,CAPINA E VARRIÇÃO | |
CODIGO DA DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR |
3390.39.00 | OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICA | 025 | R$50.000,00 |
Art. 2º.
O recurso para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Anulação da dotação discriminada abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.