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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa 2019, no valor de R$1.005.000,00 (Um milhão e cinco mil reais) na forma a seguir:

Programa de Trabalho	Elemento de Despesa	Fonte	Suplementação
02.0109.13.392.0001.2.308	3390.39.00	004	R$67.500,00
02.0109.13.392.0049.2.096	3390.39.00	004	R$ 150.000,00
02.0109.13.392.0049.2.306	3390.39.00	004	R$75.000,00
02.0109.13.392.0114.2.307	3390.39.00	004	R$52.500,00
02.0109.23.122.0001.2.163	3390.39.00	004	R$75.000,00
02.0109.23.122.0001.2.163	4490.52.00	004	R$67.500,00
02.0109.23.695.0050.1.239	3390.30.00	004	R$67.500,00
02.0109.23.695.0050.2.120	3390.39.00	004	R$ 450.000,00
		TOTAL	R$1.005.000,00

Art. 2º.

Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das Anulações das dotações discriminadas abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:

Programa de Trabalho	Elemento de Despesa	Fonte	Anulação
02.0109.13.392.0001.2.308	3390.39.00	000	R$67.500,00
02.0109.13.392.0049.2.096	3390.39.00	000	R$ 150.000,00
02.0109.13.392.0049.2.306	3390.39.00	000	R$75.000,00
02.0109.13.392.0114.2.307	3390.39.00	000	R$52.500,00
02.0109.23.122.0001.2.163	3390.39.00	000	R$75.000,00
02.0109.23.122.0001.2.163	4490.52.00	000	R$67.500,00
02.0109.23.695.0050.1.239	3390.30.00	000	R$67.500,00
02.0109.23.695.0050.2.120	3390.39.00	000	R$ 450.000,00
		TOTAL	R$1.005.000,00

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Armação dos Búzios, 28 de fevereiro de 2019.

ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA

Prefeito

Lei Ordinária nº 1.473, de 28 de fevereiro de 2019