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Decreto Legislativo nº 819, de 29 de agosto de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

819

2025

29 de Agosto de 2025

Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Erinaldo Ricardo dos Santos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.

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Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Erinaldo Ricardo dos Santos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Erinaldo Ricardo dos Santos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           

          VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
          Presidente
          Autoria: Vereador Raphael Amaral Lima Braga