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Lei Ordinária nº 2.091, de 10 de setembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2091

2025

10 de Setembro de 2025

Dispõe sobre fixar os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.

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Dispõe sobre fixar os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam fixados os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025 conforme o disposto no Anexo Único, desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 6 de fevereiro de 2025.

           

           

           

          Armação dos Búzios, 10 de setembro de 2025. 

           

           

          ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS 
          Prefeito 

           

           

           

          Autoria: Mesa Diretora

           

          Com Anexo único