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Matéria: Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de 2021
Ementa: Dispõe sobre alterar o art. 1º e seu parágrafo único, suprimir incisos do art. 2º e acrescentar o parágrafo único ao art. 9º do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2021 (Assistência Universitária).

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