SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: Requerimento nº 27 de 2019
Ementa: Dispõe sobre solicitar o envio do expediente ao Exmo. Sr. Décio Oddone, Diretor Geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que seja feito o bloqueio dos recursos dos Royalties de Petróleo pertinente ao Bairro de Maria Joaquina ate a decisão final do processo de revisão dos limites estabelecidos na lei de nº 7880 DE 02 DE MARÇO DE 2018, publicada em 05 de março de 2018.

Votos

Sim: 5

Não: 1

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples

Observações