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Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Ementa: Determina a substituição das sirenes por sinais sonoros musicais, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, que não gere incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências, no município de Armação dos Búzios.

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