Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2019 em 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda Modificativa nº 6 de 2019
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 031/2019, que trata de alterar os dispositivos da Lei nº 773/2010, que concede gratificação por produtividade dos Agentes Fiscais Fazendários.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação