Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 74 de 2023 em 18ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 74 de 2023
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que regulamente e implemente no âmbito municipal a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação