Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Emenda Modificativa nº 4 de 2026
Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei Ordinária nº 238/2025, que trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Armação dos Búzios, promovendo ajustes relativos à participação social, à transparência, ao Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e à adequação técnica do diagnóstico e das diretrizes dos serviços de esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
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Situação de Pauta
Observação