Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto Substitutivo nº 9 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto Substitutivo nº 9 de 2025
Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária n° 224/2025, que altera a concessão do benefício emergencial ao pescador artesanal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto Substitutivo nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/03/2026
Observação