73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 230.736,00 (duzentos e trinta mil, setecentos e trinta e seis reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar dispositivos do PLO de nº. 130/2025, que dispõe sobre a vedação ao exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como à contratação pela administração direta e indireta do Município, de pessoas condenadas por crime de maus-tratos contra animais.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção e implantação da Casa das Mães Atípicas em nosso município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine a Secretaria de Ambiente Instituir o Programa Municipal de Coleta de Bitucas de Cigarro “Papa-Bitucas” no Município de Armação dos Búzios, conforme sugestivo em minuta de projeto de lei em anexo.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando a criação do Programa Municipal de Fortalecimento Excepcional de Medicamentos, por meio do credenciamento de farmácias e drogarias, visando ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, bem como outras providências necessárias para garantir maior eficiência na assistência farmacêutica no Município de Armação dos Búzios.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinário 260/2025.

Atendendo ao interesse público e o que versa o art. 118, §3º, inciso VII, combinado com o art. 138 e o prazo previsto no art. 168-A, §1º, do Regimento Interno, os Vereadores subscritos, vem requerer que seja concedida URGÊNCIA ESPECIAL, na forma regimental, na analise do Projeto de Lei Ordinário 260/2025.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 230.736,00 (duzentos e trinta mil, setecentos e trinta e seis reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da inscrição no CADASTUR, conforme exigência da Lei Federal n.º 11.771, de 9 de outubro de 2009, como requisito para a expedição do alvará, ou sua renovação, bem assim para a inscrição ou renovação no Cadastro Imobiliário do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Armação dos Búzios – CMDPD/AB.

Dispõe sobre solicitar a criação do Programa ECOPONTO de Descarte Sustentável no Município de Armação dos Búzios, institui medidas de inclusão social para os catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e inclui no Calendário Oficial a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês de julho, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre Instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa, e incluir no Calendário Oficial a Semana de Conscientização sobre Menopausa e seus efeitos, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre instituir programa municipal de apoio psicológico e psicossocial nas unidades básicas de saúde e escolas públicas e dá outras providências.

Declara o Festival Gastronômico da Cidade de Armação dos Búzios como Patrimônio Cultural Imaterial, Turístico e Gastronômico do Município.

Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Municipal “Lenira Lúcia Duarte de Carvalho” de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Compostagem e Gestão de Resíduos Orgânicos no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer de mama no Município de Armação dos Búzios, conforme o direito assegurado pela Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aneurisma Cerebral no calendário oficial de eventos do Município , estabelece o mês de setembro como referência da campanha, define a cor bordô como símbolo e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Corredores Ecológicos e Corredores Verdes no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Convivência Escolar e Proteção ao Professor, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda ”, no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre acrescentar artigo no Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025, que dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção e implantação da Casa das Mães Atípicas em nosso município.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine a Secretaria de Ambiente Instituir o Programa Municipal de Coleta de Bitucas de Cigarro “Papa-Bitucas” no Município de Armação dos Búzios, conforme sugestivo em minuta de projeto de lei em anexo.

Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, solicitando a criação do Programa Municipal de Fortalecimento Excepcional de Medicamentos, por meio do credenciamento de farmácias e drogarias, visando ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, bem como outras providências necessárias para garantir maior eficiência na assistência farmacêutica no Município de Armação dos Búzios.