| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Pastora Cris
Turno: Segundo
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Dispõe sobre promover acréscimo e modificação de dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), com o fito de regulamentar, ordenar e disciplinar as atividades do comércio ambulante na orla marítima do Município de Armação dos Búzios.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia - 2º turno |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Turno:
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Dispõe sobre criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Turno:
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Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar na rede pública de ensino municipal em Armação dos Búzios/RJ, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Aurélio Barros
Turno:
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Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Anderson Chaves, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos
Turno:
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Cria a Comissão Especial de Resíduos Sólidos, Coletas Seletivas, Reciclagem e Sustentabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Turno:
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Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a realização de serviços de limpeza, capina, roçada, patrolamento e aplicação de material (restolho, bica corrida e saibro) na Travessa Hélio Chaves.
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Aguardando Leitura/Votação |
7 -
Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Raphael Braga
Turno:
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, o envio de expediente ao DER-RJ, solicitando a implementação de medidas de ordenamento e sinalização no entorno do Dom Atacadista, localizado no bairro José Gonçalves, neste município.
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Aguardando Leitura/Votação |
8 -
Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Lopes
Turno:
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem e pavimentação da Servidão Tapiti, no bairro Manguinhos (Log_0243).
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Aguardando Leitura/Votação |
9 -
Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Anderson Chaves
Turno:
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação na Rua Terezinha Sherman.
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Aguardando Leitura/Votação |
10 -
Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Pastora Cris
Turno:
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de sala de amamentação nas Policlínicas Municipais.
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Aguardando Leitura/Votação |
11 -
Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Victor Santos
Turno:
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Programa Saúde do Surfista e Esportista do Mar, oferecendo acompanhamento preventivo, orientação fisioterapêutica, campanhas de prevenção de lesões e atendimento básico para praticantes de esportes aquáticos em Armação dos Búzios.
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Aguardando Leitura/Votação |
