Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre revogar o §2º, do art.56, da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre regulamentar a responsabilidade tributária, por substituição, pela retenção do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza por parte das plataformas eletrônicas de agenciamento, organização, promoção e intermediação de hospedagens e afins.

Dispõe sobre instituir e incluir, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, das Expedições do Clube Markaha Surf Wa’a Búzios, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção e Prevenção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Programa Municipal Casa das Mães Atípicas, destinado ao acolhimento, apoio e fortalecimento das mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe Sobre Criar O Programa de Atividades Esportivas para Crianças no Período de Férias Escolares.

Dispõe sobre criar o serviço de verificação de óbito no município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL JOVEM EMPREENDEDOR, PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.