Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

Institui políticas públicas de combate à Cyberpedofilia no município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e inclui no Calendário Oficial a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês de julho, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a identificação, delimitação e proteção de áreas tradicionalmente utilizadas pela atividade pesqueira no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas) para animais comunitários e em situação de rua.

Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a imposição de multa administrativa a indivíduos que consumirem drogas ilícitas em espaços públicos no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Mensagem nº 82/2025 e o seu respectivo Projeto de Lei - Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre solicitar a criação do Programa ECOPONTO de Descarte Sustentável no Município de Armação dos Búzios, institui medidas de inclusão social para os catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.

Dispões sobre instituir o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de espaços de convivência de animais domésticos em espaços públicos, no município de Armação dos Búzios, na forma que menciona.