Matérias em Tramitação (CCJR - Constituição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública o CLUBE UNIDOS DE MANGUINHOS FUTEBOL CLUBE, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar! ao Orçamento vigente, no valor de R$ 5.578.134,92 (cinco milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), visando criar elementos de despesas (obrigações patronais e contributivas), e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre suprimir o § 2° do art. 3° do Projeto de Lei nº 189/2025, que dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a Medalha do Mérito Esportivo “Amaury Holanda ”, no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Programa de Cultural, Histórico e Educacional, “Búzios SIM”, e dá outras providências.

Dispõe sobre substituir o Projeto de Lei Ordinária nº60/2024 que institui atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências.