PLO 25
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor:Ver. Raphael Braga
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Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação de Surf Feminino do Município de Armação dos Búzios “Na Onda Delas Búzios”, com sede no Município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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4 de Maio de 2026
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PLO 12
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor:Ver. Toni Russo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PEM 1
2020 - Projeto de Emenda Modificativa
Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2020
Autor:CCJR - Constituição, Justiça e Redação
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Altera o Projeto de Lei nº. 46/2020, Dispõe sobre instituir a Semana Municipal da Feira do Livro, Leitura e Literatura no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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