Matérias em Tramitação (CDMCAJI - Defesa da Mulher, Criança, Adoles., Juv. e Idoso)

Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal o Clube do Zezinho, com sede no município de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a política municipal de prevenção e combate à adultização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes no município de armação dos búzios, e dá outras providências.

Institui políticas públicas de combate à Cyberpedofilia no município e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas.