Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/10/2024 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Diário Oficial Eletrônico - DOe | Publicado |
| 14/10/2024 | Gabinete da Presidência - GAPE | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando Publicação |
| 14/10/2024 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Gabinete da Presidência - GAPE | Sanção tácita ocorrida |
| 08/12/2020 | Gabinete da Presidência - GAPE | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 08/12/2020 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 08/12/2020 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 07/12/2020 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/12/2020 | CDDHC - Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 01/12/2020 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CDDHC - Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 08/09/2020 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |