Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
09/11/2020
Número do Protocolo
333
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre incluir os artigos 1°, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, 25º, 26º, 27º e seus parágrafos na Lei complementar Nº 21, de 23 de outubro de 2008, Capitulo IX das Modalidades Especificas, seção II, do Serviço de Transporte Escolar, Turístico, Cultural ou de Lazer, e o Transporte Privado de Passageiros Mediante Fretamento.
Indexação
Observação