Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do regime de Suprimento de Fundos por meio de adiantamento na Administração Pública Municipal.
Indexação
fundo
Observação
REJEITADOS EM VOTAÇÃO EM DESTAQUE:
- ALÍNEA b' DO ART. 6º;
- EXPRESSÃO "OU CÂMARA MUNICIPAL" NO CAPUT DO ART. 14.
- ALÍNEA b' DO ART. 6º;
- EXPRESSÃO "OU CÂMARA MUNICIPAL" NO CAPUT DO ART. 14.
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