Projeto de Emenda Supressiva nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Supressiva
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre suprimir o art. 2º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 37/2021 que trata da reversão das receitas obtidas pelo Fundo Municipal de Honorários Advocatícios ao erário.
Indexação
Fundo Municipal de Honorários Advocatícios ao erário.
Observação