Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Indexação
alteração dos arts. 9° e 233, da Lei Orgânica Municipal
Observação
REPUBLICADA POR INCORREÇÕES
EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº. 26, DE 24 DE JUNHO DE 2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº. 26, DE 24 DE JUNHO DE 2025
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