Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/11/2023 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Diário Oficial Eletrônico - DOe | Publicado |
| 06/11/2023 | Gabinete da Presidência - GAPE | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando Publicação |
| 06/11/2023 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Gabinete da Presidência - GAPE | Norma promulgada |
| 22/06/2023 | Gabinete da Presidência - GAPE | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 20/06/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 20/06/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 16/06/2023 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/06/2023 | CDDHC - Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 31/05/2023 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CDDHC - Defesa dos Direitos Humanos e Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/05/2023 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |