Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
- Projeto de Emenda Modificativa nº 33 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 24 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 25 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 26 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 27 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 29 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 31 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 32 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 34 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 35 de 2023
- Projeto de Emenda Modificativa nº 30 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
60
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre estimar a Receita e Fixar as despesas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Orçamento
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)