Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/09/2025 | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 04/09/2025 | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Publicado |
| 04/09/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Diário Oficial do Poder Legislativo Eletrônico - DOL-e | Aguardando Publicação |
| 29/08/2025 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Norma promulgada |
| 27/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando promulgação da lei |
| 27/08/2025 | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Departamento Legislativo - DETLEG | Sanção tácita ocorrida |
| 06/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Prefeitura Municipal - PREFEITURA | Aguardando sanção governamental |
| 06/08/2025 | Gabinete da Presidência - GAPE | Departamento Legislativo - DETLEG | Ofício GAP assinado |
| 06/08/2025 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando assinatura no Oficio GAP |
| 05/08/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |