Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aprovar as contas de governo referentes ao exercício de 2022. (Prefeito Alexandre de Oliveira Martins)
Indexação
Contas - Governo - Alexandre
Observação
Norma Jurídica Relacionada