Requerimento de Urgência Especial nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
21/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a restituição parcial de receitas do Fundo Especial da Câmara Muicipal de Búzios ao Poder Executivo
Indexação
Restituição - Fundo
Observação