Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate a acidentes de trânsito denominado “Trânsito Mais Seguro” para implementação de Sinalização nas Vias Públicas, no município de Armação dos Búzios.
Indexação
Programa - Trânsito Mais Seguro
Observação
Norma Jurídica Relacionada