Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 13/04/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 08/04/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 08/04/2026 | CEEL - Educação, Esporte e Lazer | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 17/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | CEEL - Educação, Esporte e Lazer | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 17/03/2026 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 10/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 09/02/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando Pauta |