Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | CTC - Turismo e Cultura | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/03/2026 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer favorável da comissão |
| 26/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/02/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 25/02/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando Pauta |