Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Gabinete da Presidência - GAPE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 09/04/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DETLEG | Proposição aprovada |
| 08/04/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/04/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/04/2026 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Departamento Legislativo - DETLEG | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 26/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 25/03/2026 | Departamento Legislativo - DETLEG | Departamento Legislativo - DETLEG | Aguardando Pauta |