Indicação nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Armação dos Búzios, conforme diretrizes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito.
Indexação
regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos
Observação
Publicado no DOL-e0149/2026-09_04_2026