Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº. 1.804, de 23 de março de 2023, para definir os destinatários do auxílio-alimentação.
Indexação
Mensagem nº 20/2026 Altera a Lei nº. 1.804, de 23 de março de 2023, para definir os destinatários do auxílio-alimentação.
Observação
Mensagem nº 20/2026