Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
225
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Estratégico e para a política municipal de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento estratégico com recursos oriundos de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural.
Indexação
diretrizes para a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Estratégico e para a política municipal de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento estratégico com recursos oriundos de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural
Observação