Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
58
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão anual da Lei Municipal nº 2.142, de 12 de dezembro de 2025 - Plano Plurianual – PPA do Município de Armação dos Búzios para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Indexação
Mensagem nº 22/2026 revisão anual da Lei Municipal nº 2.142 Plano Plurianual PPA
Observação
Mensagem nº 22/2026
Audiência(s) Pública(s)