Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
90
Data de Apresentação
29/06/2026
Número do Protocolo
360
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
Mensagem nº 30/2026 Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Observação
Mensagem nº 30/2026
Norma Jurídica Relacionada