Indicação nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que a Lei Federal nº 11.947 de 16/06/2009 onde fala que 30% do valor repassado pelo PNAE deva ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, seja implantada em nosso Município.
Indexação
PNAE deva ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar
Observação