Projeto de Emenda Modificativa nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
650
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterar artigo 8º do Projeto de Lei nº 77/2019 (Dispõe sobre estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2020).
Indexação
Observação